Política de Privacidade

1.1. Esta Política descreve como a YOULEX INOVA SIMPLES (I.S.), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 61.757.097/0001-76, com sede na cidade de Russas, Estado do Ceará ("YouLex"), trata dados pessoais na operação da plataforma youlex.com.br.

1.2. A YouLex atua, conforme o caso, como controladora ou como operadora, na forma do art. 5º, VI e VII, da Lei 13.709/2018 (LGPD) — vide item 3.

3.1. YouLex como controladora. Em relação aos dados do próprio Usuário — cadastro, pagamento, navegação, uso da Plataforma e comunicações —, a YouLex define as finalidades e os meios e atua como controladora.

3.2. YouLex como operadora. Quando o Usuário submete à Plataforma documentos que contêm dados pessoais de terceiros (clientes, sócios, prepostos, representantes), o Usuário é o controlador e a YouLex atua como operadora, tratando esses dados exclusivamente conforme as instruções do Usuário e para executar a funcionalidade solicitada.

3.4. É vedado ao Usuário submeter à Plataforma dados pessoais sensíveis (art. 11 da LGPD) ou dados de crianças e adolescentes.

4.1. Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

4.2. Dados coletados automaticamente

4.3. Legítimo interesse. Nas hipóteses fundadas no art. 7º, IX, da LGPD, a YouLex realizou avaliação de necessidade, adequação e balanceamento, considerando as legítimas expectativas do titular e limitando o tratamento ao estritamente necessário (art. 10, § 1º). O titular pode se opor a esse tratamento pelo canal do item 2 (art. 18, § 2º).

4.4. Marketing e comunicações

4.5. O consentimento para marketing é livre, específico e revogável a qualquer momento, sem qualquer prejuízo ao acesso à Plataforma, por meio do link de descadastramento presente em todas as mensagens ou pelo canal do item 2.

5.1. Como funciona. Para gerar análises e minutas, a YouLex transmite as Entradas do Usuário a provedores de modelos de linguagem, que as processam e devolvem as Saídas. Esse processamento pode ocorrer em infraestrutura localizada fora do Brasil (vide item 7).

5.3. Garantias contratuais. A YouLex mantém com esses provedores instrumentos que vedam o uso das Entradas e Saídas para treinamento dos modelos do próprio provedor e limitam a retenção ao estritamente necessário à operação e à mitigação de abuso.

5.4. Uso pela YouLex para aprimoramento.

• A YouLex pode utilizar Entradas ou Saídas para treinamento ou ajuste de modelos de inteligência artificial.
• Havendo uso para treinamento, ele ocorrerá preferencialmente sobre dados agregados, pseudonimizados ou anonimizados, na forma desta Política.
• Dados de uso agregados e estatísticos, sem identificação do Usuário ou do conteúdo, poderão ser utilizados para métricas, segurança e melhoria do serviço.

5.5. Revisão humana. Colaboradores da YouLex podem acessar Entradas e Saídas apenas quando estritamente necessário para: (i) prestar suporte solicitado pelo Usuário; (ii) investigar incidente de segurança; (iii) apurar violação dos Termos; ou (iv) cumprir ordem legal. Todo acesso é registrado em log auditável e submetido a dever de sigilo.

5.6. Decisões automatizadas (LGPD, art. 20). A Plataforma não toma decisões automatizadas que produzam efeitos jurídicos sobre o Usuário ou afetem seus interesses. As Saídas são material de apoio, sem caráter decisório, cabendo ao Usuário toda deliberação. Caso a YouLex venha a adotar tratamento automatizado com efeitos jurídicos, informará previamente e assegurará o direito de revisão.

5.7. Limitações. Modelos de linguagem podem gerar informações imprecisas ou inexistentes. A verificação das Saídas é responsabilidade do Usuário, conforme a cláusula 3 dos Termos e Condições de Uso.

6.1. A YouLex não vende dados pessoais e não os compartilha para publicidade de terceiros.

6.3. Autoridades. Compartilharemos dados mediante requisição de autoridade competente, ordem judicial ou para exercício regular de direitos, comunicando o titular sempre que a lei permitir.

6.4. Reorganização societária. Em caso de transformação societária, incorporação, fusão, cisão ou alienação de ativos, os dados poderão ser transferidos à sucessora, mantidas as finalidades e as garantias desta Política, com comunicação prévia aos titulares.

7.1. Parte das operações de tratamento ocorre fora do território nacional, notadamente em infraestrutura de nuvem e em provedores de modelos de IA.

7.2. Essas transferências observam os arts. 33 a 36 da LGPD e a Resolução CD/ANPD nº 19/2024, mediante:

• decisão de adequação da ANPD, quando existente para o país de destino; ou
• cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD (Anexo II da Res. 19/2024), incorporadas aos contratos com os importadores.

7.3. Os titulares podem solicitar informações sobre as garantias adotadas e obter cópia das cláusulas aplicáveis pelo canal do item 2, e podem peticionar contra a YouLex perante a ANPD.

8.1. Utilizamos cookies e tecnologias equivalentes nas seguintes categorias:

8.2. A escolha do titular é registrada e pode ser revista a qualquer momento dentro da plataforma, por meio do painel de preferências de cookies.

9.1. Os prazos de conservação constam das tabelas dos itens 4.1 e 4.2. Findo o prazo ou a finalidade, os dados são eliminados ou anonimizados (LGPD, arts. 15 e 16).

9.2. A YouLex poderá conservar dados além dos prazos indicados quando necessário para:

• cumprimento de obrigação legal ou regulatória (LGPD, art. 16, I) — inclusive o art. 15 da Lei 12.965/2014;
• exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (LGPD, art. 16, III) — observados os prazos do art. 27 do CDC (5 anos) e do art. 206, § 3º, IV e V, do Código Civil (3 anos);
• registro de incidentes de segurança, pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos (Res. CD/ANPD nº 15/2024, art. 10).

9.3. Controle do período de teste. Mantemos registro do CPF/CNPJ que já usufruiu do teste gratuito do Plano Pro, pelo prazo de 12 meses, com a finalidade exclusiva de impedir a concessão repetida do benefício — tratamento fundado em legítimo interesse (art. 7º, IX) e limitado ao dado estritamente necessário.

9.4. Encerramento da conta. Encerrada a conta, os documentos gerados permanecem disponíveis para download por 30 (trinta) dias (cláusula 12.5 dos Termos), após o que são eliminados, ressalvado o item 9.2.

10.1. Adotamos medidas técnicas e administrativas compatíveis com o porte da operação e com a natureza dos dados (LGPD, arts. 46 a 49), entre elas:

• criptografia em trânsito (TLS) e em repouso;
• controle de acesso por perfil, segundo o princípio do menor privilégio;
• registro auditável de acessos a conteúdo de Usuários;
• segregação de ambientes de produção e desenvolvimento;
• rotinas de backup e plano de recuperação;
• avaliação de segurança dos operadores contratados;
• compromisso formal de confidencialidade de colaboradores e prestadores.

10.2. Nenhum sistema é absolutamente seguro. A YouLex não se responsabiliza por acessos indevidos decorrentes de culpa exclusiva do titular, como compartilhamento de credenciais ou comprometimento de seu próprio dispositivo.

11.1. Verificado incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, a YouLex comunicará a ANPD e os titulares afetados, na forma do art. 48 da LGPD e da Resolução CD/ANPD nº 15/2024, no prazo de 3 (três) dias úteis contados do conhecimento de que o incidente afetou dados pessoais — prazo contado em dobro caso a YouLex esteja enquadrada como agente de tratamento de pequeno porte (Res. CD/ANPD nº 2/2022).

11.2. A comunicação ao titular indicará a natureza e a categoria dos dados afetados, as medidas de segurança adotadas, os riscos envolvidos e as providências de mitigação.

11.3. A YouLex mantém registro interno de todos os incidentes, inclusive os não comunicados, pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos.

12.1. Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode requerer a qualquer tempo:

12.2. Como exercer. Por e-mail, no endereço contato@youlex.com.br.

12.3. Prazos de resposta. Confirmação de existência de tratamento e acesso simplificado: imediato. Demais requerimentos: até 15 (quinze) dias. Para agentes de pequeno porte, o prazo pode ser prorrogado, com justificativa.

12.4. Identificação. Para proteger o titular, poderemos solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do requerente antes de atender à solicitação.

12.5. Limites. Alguns direitos podem ser exercidos apenas parcialmente quando houver dever legal de conservação (item 9.2), o que será informado de forma fundamentada.

12.6. Reclamação à ANPD. O titular pode reclamar diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados: gov.br/anpd.

13.1. A Plataforma não se destina a menores de 18 anos e não coletamos intencionalmente seus dados.

13.2. É vedado ao Usuário submeter à Plataforma documentos contendo dados pessoais de crianças ou adolescentes.

13.3. Identificado tratamento involuntário de dados de menor, procederemos à eliminação imediata, salvo dever legal de conservação.

14.1. Esta Política pode ser atualizada. A versão vigente estará sempre disponível em youlex.com.br/privacidade, com a data de vigência em destaque.

14.2. Alterações materiais — novas finalidades, novas categorias de dados, mudança de base legal ou de destinatários — serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. Quando a alteração depender de consentimento, este será colhido novamente.

14.3. As versões anteriores permanecerão disponíveis.