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Como Fazer Contrarrazões
em Recurso Administrativo de Licitação

As contrarrazões devem rebater o recurso da parte contrária em até 3 dias úteis, contados do término do prazo do recorrente (art. 165, Lei 14.133/2021). A YouLex gera a minuta fundamentada a tempo.

O Problema

As dúvidas mais comuns sobre contrarrazões em licitação

  • ×
    Não saber quando o prazo de 3 dias úteis das contrarrazões começa a contar
  • ×
    Não conseguir rebater ponto a ponto os argumentos do recurso adversário
  • ×
    Perder o prazo por falta de tempo para pesquisa jurídica
  • ×
    Fundamentar a defesa sem citar o artigo correto da Lei 14.133/2021
A Solução

Como a YouLex ajuda a contrarrazoar dentro do prazo

A YouLex analisa o recurso da parte contrária, mapeia os argumentos ponto a ponto e gera a minuta de contrarrazões fundamentada no art. 165 da Lei 14.133/2021 e na jurisprudência do TCU — pronta para revisão e protocolo dentro do prazo.

VANTAGENS

O que a YouLex fundamenta nas suas contrarrazões

Fundamentação no Art. 165

Contrarrazões fundamentadas no artigo que rege os prazos recursais da Lei 14.133/2021, com jurisprudência do TCU aplicável.

Rebate Ponto a Ponto

A IA lê o recurso da parte contrária e estrutura a resposta a cada argumento levantado.

Minuta em Minutos

O prazo de contrarrazões é de apenas 3 dias úteis. A YouLex gera a minuta a tempo de você não perder a janela.

Documento Editável

Baixe em DOCX, revise com seu time jurídico e protocole dentro do prazo legal.

PASSO A PASSO

Como fazer contrarrazões em recurso administrativo, passo a passo

01

Envie o Recurso da Parte Contrária

Upload do edital, da decisão recorrida e do recurso que você quer contrarrazoar.

02

IA Identifica os Argumentos

A IA mapeia ponto a ponto os argumentos do recorrente para serem rebatidos.

03

Revise a Minuta de Contrarrazões

Escolha as teses mais fortes para sustentar a manutenção da decisão.

04

Protocole Dentro dos 3 Dias Úteis

Documento editável pronto para revisão jurídica e protocolo tempestivo.

12+
contrarrazões geradas pela IA da YouLex
DÚVIDAS FREQUENTES

Perguntas frequentes sobre contrarrazões em licitação

Como fazer contrarrazões em um recurso administrativo?
As contrarrazões devem ser apresentadas no prazo de 3 dias úteis, contado do término do prazo do recorrente (art. 165, Lei 14.133/2021), rebatendo especificamente cada ponto levantado no recurso, com fundamentação legal e, quando possível, jurisprudência do TCU que sustente a manutenção do ato recorrido.
Qual o prazo para apresentar contrarrazões em licitação?
O prazo é de 3 (três) dias úteis, contado do término do prazo do recorrente, conforme art. 165 da Lei 14.133/2021 — o mesmo prazo dado a quem interpõe o recurso.
Quem pode apresentar contrarrazões a um recurso em licitação?
Qualquer licitante que tenha interesse contrário ao pedido do recorrente — por exemplo, o licitante vencedor de uma fase que outro concorrente está tentando reverter — pode apresentar contrarrazões dentro do prazo legal.
O que deve constar em uma peça de contrarrazões?
As contrarrazões devem identificar o recurso e o ato impugnado, rebater ponto a ponto os argumentos do recorrente, apresentar fundamentação legal (Lei 14.133/2021) e jurisprudencial (TCU), e pedir expressamente a manutenção da decisão recorrida.
O que acontece se ninguém apresentar contrarrazões?
Se ninguém apresentar contrarrazões dentro do prazo, a autoridade competente decide o recurso apenas com os argumentos do recorrente, o que aumenta o risco de a decisão original ser reformada sem contraponto técnico.

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