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Jurisprudência

Quando o erro que te elimina não é seu

Dois acórdãos do TCU sobre vícios no procedimento — e o que fazer com eles

Você já foi eliminada por um detalhe — e só depois percebeu que o erro estava na condução do certame, não no seu documento? No Boletim 592, o TCU destacou que o vício pode não estar no seu documento, mas na condução do certame pelo próprio órgão. São dois exemplos que valem a leitura. Os dois envolvem o Comprasnet. E os dois podem estar acontecendo na sua próxima licitação.
23/07/2026Equipe YouLex
Jurisprudência

Exigência de atestado "vaga" é irregular, diz o TCU

O que o Acórdão 1742/2026 muda no seu próximo recurso.

Foi inabilitada porque o seu atestado não comprovava complexidade equivalente? O TCU acabou de dar razão a você. O Boletim de Jurisprudência nº 592 do TCU (sessões de 30/6 e 1º/7) trouxe uma decisão que vale guardar. Principalmente se você já foi inabilitada porque "o atestado não comprova complexidade equivalente".
22/07/2026Equipe YouLex
Dica Prática

Como analisar um edital sem cometer erros?

Analisar um edital sem erros começa por uma regra simples: ler o documento inteiro antes de decidir participar — não só o objeto e o preço. É na leitura completa que aparecem as cláusulas restritivas, os requisitos de habilitação e os critérios de julgamento que definem se a disputa vale a pena. A Lei 14.133/2021 é clara: o edital vincula tanto a Administração quanto o licitante (é "a lei interna da licitação"), e o que passou despercebido na leitura vira risco de inabilitação depois.
16/07/2026Equipe YouLex
Jurisprudência

O edital escondeu o valor estimado. Pode?

Pode — desde que justificado. Sem justificativa que mostre vantajosidade, o TCU acaba de dizer que é irregular.

14/07/2026Equipe YouLex
Jurisprudência

A exigência de certificação que te barrou do pregão de TI pode ser irregular

Acórdão 2796/2026 do TCU: sem equivalência e sem justificativa técnica, exigir uma certificação ambiental vira cláusula restritiva

07/07/2026Equipe YouLex
Jurisprudência

Garantia em dobro no edital? O TCU disse que não.

Exigir as duas garantias ao mesmo tempo é cobrar duas vezes pelo mesmo risco.

30/06/2026Equipe YouLex
Jurisprudência

Atenção, licitante: assinou, somou, ultrapassou: a ME/EPP perde o benefício — mesmo sem ter recebido um centavo!

TCU fixa critério objetivo: o que afasta o tratamento favorecido é o contrato celebrado no ano da licitação, não a receita efetivamente auferida.

24/06/2026Equipe YouLex
Dica Prática

Quanto custa, de verdade, cada peça da sua licitação?

Tem um número aqui que poucos licitantes param para calcular.

19/06/2026Equipe YouLex
Jurisprudência

Carona em registro de preços sem estimativa de quantidade? O TCU diz que é irregular!

Acórdão 1387/2026: a cláusula colada no automático que pode ser impugnável.

16/06/2026Equipe YouLex
Dica Prática

Quantas horas o edital comeu da sua semana?

Seu valor está no julgamento, não no braçal. Veja o que muda quando a IA faz a parte pesada.

11/06/2026Equipe YouLex
Jurisprudência

Edital de obra sem critério de inexequibilidade é edital com vício — diz o TCU

Acórdão 2357/2026: a falha escondida que abre espaço para impugnação.

09/06/2026Equipe YouLex
Dica Prática

R$ 576 bilhões em contratos públicos já foram para micro e pequenas empresas!

08/06/2026Equipe YouLex