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Jurisprudência

O TCU voltou a dizer: cada nota da proposta técnica precisa de justificativa específica

Nota sem justificativa não é motivação: o que o Acórdão 2044/2026 do TCU exige de quem pontua proposta técnica

Sua proposta técnica tirou 7 de 10. A única explicação na ata foi "atendeu parcialmente ao quesito". Isso não é motivação. É aparência de motivação — e o TCU acaba de dizer, mais uma vez, que não basta.
25/08/2026Equipe YouLex
Dica Prática

Produtividade sem abrir mão do rigor — o fluxo de recursos para escritórios especializados

Como escritórios especializados estão redistribuindo o trabalho entre banca e tecnologia sem abrir mão da fundamentação técnica.

Recurso e contrarrazões têm prazo de 3 dias úteis — e fundamentação frágil não é opção para quem vive de reputação técnica. Neste artigo, mostramos como separar o trabalho de montagem de peça (repetitivo, mensurável) do trabalho de tese (que exige juízo do advogado) muda o gargalo do escritório: de "quantas peças a banca escreve" para "quantos casos a banca analisa bem".
21/08/2026Equipe YouLex
Radar Legislativo

Atestado falso é fraude mesmo que a empresa não vença a licitação

Não precisa ganhar o certame. Não precisa haver dano ao erário. Basta apresentar o atestado de capacidade técnica com conteúdo falso.

Não precisa ganhar o certame. Não precisa haver dano ao erário. Não precisa nem chegar à assinatura do contrato. Basta apresentar o atestado de capacidade técnica com conteúdo falso — e a declaração de inidoneidade já está na mesa. Foi o que o TCU reafirmou no Acórdão 2020/2026, Plenário (Representação, relator Ministro Odair Cunha), divulgado no Boletim de Jurisprudência do Tribunal.
18/08/2026Equipe YouLex
Dica Prática

Orçamento sigiloso: como ofertar um preço competitivo sem chutar

A Administração não inventou o valor estimado. Ela seguiu um roteiro público, previsto em lei. Refaça o roteiro e você chega perto.

O edital não mostra o valor estimado. Sobram duas opções ruins: ofertar alto e ser desclassificado, ou ofertar baixo e trabalhar no prejuízo. Existe uma terceira — e ela começa antes da sessão pública.
11/08/2026Equipe YouLex
Dica Prática

Cláusula restritiva: 5 pontos para checar antes

Edital de 80 páginas, 3 dias úteis. Comece por aqui.

Se você já reabriu um edital no domingo à noite procurando o que passou batido, este e-mail é para você. Cláusula restritiva quase sempre mora em cinco lugares. Vou direto neles.
07/08/2026Equipe YouLex
Dica Prática

Descobrir o edital no dia 1 muda as regras do jogo.

Como o perfil de busca gratuito da YouLex transforma prazo em planejamento — e planejamento em três decisões: participar, se preparar ou impugnar.

04/08/2026Equipe YouLex
Dica Prática

Antes de agosto acelerar: teste a YouLex com 7 dias grátis

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31/07/2026Equipe YouLex
Jurisprudência

Balanço patrimonial registrado após a abertura do certame não inabilita licitante

Declarar não é constituir. O TCU confirmou que o art. 64 da Lei 14.133/2021 não alcança o documento que apenas atesta condição preexistente à sessão — e explicou por quê.

Você entregou o balanço. O agente de contratação conferiu, viu que o registro na junta comercial saiu depois da abertura da sessão pública e inabilitou sua empresa. O TCU acaba de dizer que essa inabilitação não se sustenta.
28/07/2026Equipe YouLex
Jurisprudência

Quando o erro que te elimina não é seu

Dois acórdãos do TCU sobre vícios no procedimento — e o que fazer com eles

Você já foi eliminada por um detalhe — e só depois percebeu que o erro estava na condução do certame, não no seu documento? No Boletim 592, o TCU destacou que o vício pode não estar no seu documento, mas na condução do certame pelo próprio órgão. São dois exemplos que valem a leitura. Os dois envolvem o Comprasnet. E os dois podem estar acontecendo na sua próxima licitação.
23/07/2026Equipe YouLex
Jurisprudência

Exigência de atestado "vaga" é irregular, diz o TCU

O que o Acórdão 1742/2026 muda no seu próximo recurso.

Foi inabilitada porque o seu atestado não comprovava complexidade equivalente? O TCU acabou de dar razão a você. O Boletim de Jurisprudência nº 592 do TCU (sessões de 30/6 e 1º/7) trouxe uma decisão que vale guardar. Principalmente se você já foi inabilitada porque "o atestado não comprova complexidade equivalente".
22/07/2026Equipe YouLex
Dica Prática

Como analisar um edital sem cometer erros?

Analisar um edital sem erros começa por uma regra simples: ler o documento inteiro antes de decidir participar — não só o objeto e o preço. É na leitura completa que aparecem as cláusulas restritivas, os requisitos de habilitação e os critérios de julgamento que definem se a disputa vale a pena. A Lei 14.133/2021 é clara: o edital vincula tanto a Administração quanto o licitante (é "a lei interna da licitação"), e o que passou despercebido na leitura vira risco de inabilitação depois.
16/07/2026Equipe YouLex
Jurisprudência

O edital escondeu o valor estimado. Pode?

Pode — desde que justificado. Sem justificativa que mostre vantajosidade, o TCU acaba de dizer que é irregular.

14/07/2026Equipe YouLex
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