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Fique por dentro das mudanças nas licitações, jurisprudências e dicas práticas para licitantes, especialistas em licitações e advogados.
A exigência de certificação que te barrou do pregão de TI pode ser irregular
Acórdão 2796/2026 do TCU: sem equivalência e sem justificativa técnica, exigir uma certificação ambiental vira cláusula restritiva
Garantia em dobro no edital? O TCU disse que não.
Exigir as duas garantias ao mesmo tempo é cobrar duas vezes pelo mesmo risco.
Atenção, licitante: assinou, somou, ultrapassou: a ME/EPP perde o benefício — mesmo sem ter recebido um centavo!
TCU fixa critério objetivo: o que afasta o tratamento favorecido é o contrato celebrado no ano da licitação, não a receita efetivamente auferida.
Quanto custa, de verdade, cada peça da sua licitação?
Tem um número aqui que poucos licitantes param para calcular.
Carona em registro de preços sem estimativa de quantidade? O TCU diz que é irregular!
Acórdão 1387/2026: a cláusula colada no automático que pode ser impugnável.
Quantas horas o edital comeu da sua semana?
Seu valor está no julgamento, não no braçal. Veja o que muda quando a IA faz a parte pesada.
Edital de obra sem critério de inexequibilidade é edital com vício — diz o TCU
Acórdão 2357/2026: a falha escondida que abre espaço para impugnação.
R$ 576 bilhões em contratos públicos já foram para micro e pequenas empresas!
Edital que só aceita montadora e concessionária? O TCU disse que não basta
Uma decisão recente do Tribunal mostra quando uma cláusula que afunila a concorrência pode — e deve — ser contestada