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Quando o erro que te elimina não é seu
Dois acórdãos do TCU sobre vícios no procedimento — e o que fazer com eles
Exigência de atestado "vaga" é irregular, diz o TCU
O que o Acórdão 1742/2026 muda no seu próximo recurso.
O edital escondeu o valor estimado. Pode?
Pode — desde que justificado. Sem justificativa que mostre vantajosidade, o TCU acaba de dizer que é irregular.
A exigência de certificação que te barrou do pregão de TI pode ser irregular
Acórdão 2796/2026 do TCU: sem equivalência e sem justificativa técnica, exigir uma certificação ambiental vira cláusula restritiva
Garantia em dobro no edital? O TCU disse que não.
Exigir as duas garantias ao mesmo tempo é cobrar duas vezes pelo mesmo risco.
Atenção, licitante: assinou, somou, ultrapassou: a ME/EPP perde o benefício — mesmo sem ter recebido um centavo!
TCU fixa critério objetivo: o que afasta o tratamento favorecido é o contrato celebrado no ano da licitação, não a receita efetivamente auferida.
Carona em registro de preços sem estimativa de quantidade? O TCU diz que é irregular!
Acórdão 1387/2026: a cláusula colada no automático que pode ser impugnável.
Edital de obra sem critério de inexequibilidade é edital com vício — diz o TCU
Acórdão 2357/2026: a falha escondida que abre espaço para impugnação.
Edital que só aceita montadora e concessionária? O TCU disse que não basta
Uma decisão recente do Tribunal mostra quando uma cláusula que afunila a concorrência pode — e deve — ser contestada